"Sou obrigado a dar plano de saúde para os meus funcionários?" É uma pergunta que ouço de quase todo dono de empresa que está contratando a primeira pessoa. A resposta curta é: pela CLT, não. Mas a convenção coletiva da categoria pode exigir, e quem oferece passa a ter regras a seguir. Saber se a empresa é obrigada a dar plano de saúde evita multa trabalhista e ajuda a montar um benefício que segura a equipe. Atendo esse tipo de empresa em Curitiba e em São Paulo.
Aqui estão o que diz a lei, o papel da convenção coletiva, se o plano integra o salário, se dá para ter planos diferentes por cargo e quanto custa oferecer.
Confira a convenção do seu sindicato: é ela que diz se o plano é obrigatório na sua categoria.
O que diz a lei
Nenhum artigo da CLT obriga a empresa a oferecer plano de saúde. O benefício é voluntário, e a empresa decide se oferece, para quem e quanto paga. A CLT trata do assunto para dizer o contrário do que muita gente teme: o valor da assistência médica não integra o salário (art. 458, § 2º, IV), e isso vale mesmo quando o benefício é oferecido em modalidades e coberturas diferentes (§ 5º, incluído pela Reforma Trabalhista de 2017).
Oferecer ou não
Pagar tudo ou parte
Ter planos diferentes por cargo
Cumprir a convenção coletiva, se ela exigir
Avisar o direito de manutenção na demissão, quando houver contribuição
Seguir as regras do contrato com a operadora
Quando a convenção coletiva obriga
Muitas convenções e acordos coletivos de trabalho incluem o plano de saúde como obrigação do empregador, às vezes com valor mínimo, percentual de custeio ou inclusão de dependentes. Quando existe essa cláusula, ela vale como lei para a categoria, e o descumprimento pode gerar multa e ação trabalhista. Por isso, antes de decidir, pergunte ao seu contador ou ao sindicato patronal o que a convenção da sua categoria prevê.
Pagar tudo ou parte: o que muda
Lei nº 9.656/98, arts. 30 e 31. Explico os direitos de quem sai em plano de saúde após a demissão.
Planos diferentes para diretoria e equipe
Como o § 5º do art. 458 permite modalidades diferentes, é comum a empresa colocar a equipe num plano regional com coparticipação e os sócios num plano nacional ou sem coparticipação. A Bradesco Saúde aceita planos diferentes no mesmo contrato, e a Paraná Clínicas permite combinar o CIM ou o 400 para a equipe e o 600 para a diretoria, conforme as regras de elegibilidade.
Quanto custa oferecer o plano
Para uma equipe jovem de 10 pessoas em Curitiba, o custo vai de R$ 1.616,72 por mês (Paraná Clínicas CIM, coparticipação de 50%) a R$ 4.283,68 (SulAmérica Clássico 100, nacional), pelas tabelas de 2026. O detalhe por idade e operadora está em quanto custa o plano empresarial.
Descubra se o plano é obrigatório e quais as condições.
Quanto a empresa paga e se o funcionário contribui.
Pela região onde a equipe mora e trabalha.
Política escrita do benefício, inclusive para novos funcionários.
Plano só para os sócios: quanto custa
Muitas empresas começam pelo plano dos sócios e incluem a equipe depois. Dois sócios de 35 anos, no Amil Bronze PR em enfermaria com coparticipação de 30%, pagam R$ 520,00 por mês (2 × R$ 260,00, tabela da Amil Paraná para 2 vidas). Quando a empresa contratar o primeiro funcionário, ele pode entrar no mesmo contrato, se a convenção da categoria não exigir outra coisa.
Um benefício que segura a equipe
Mesmo quando não é obrigatório, o plano de saúde está entre os benefícios mais valorizados por quem procura emprego, e costuma pesar na decisão de ficar ou sair da empresa. Para pequenas empresas, que competem com salários de empresas maiores, um plano regional bem escolhido custa menos do que parece: numa equipe jovem em Curitiba, a média pode ficar perto de R$ 160 a R$ 180 por pessoa em operadoras de rede própria. Uma política clara, com quem tem direito, quanto a empresa paga e como incluir dependentes, evita conflito e ajuda o RH a responder as dúvidas do dia a dia.
O que dá para concluir
Perguntas frequentes sobre a obrigação de dar plano de saúde
A empresa é obrigada a dar plano de saúde?
Pela CLT, não. A obrigação pode vir da convenção ou do acordo coletivo da categoria.
O plano de saúde conta como salário?
Não. Pelo art. 458 da CLT, o valor da assistência médica não integra o salário, inclusive quando há planos diferentes por cargo.
Posso dar plano só para os sócios?
Pode. Sócios com vínculo no contrato social são titulares, e a empresa não precisa incluir a equipe, salvo se a convenção exigir ou se a operadora pedir adesão de todos.
Posso descontar o plano do salário?
Pode descontar a parte do funcionário, com autorização. Lembre que essa contribuição gera o direito de manutenção na demissão.
Funcionário pode recusar o plano?
Pode, se o plano for opcional. Algumas operadoras exigem a adesão de 100% de uma categoria; a SulAmérica tem a Regra Flex, que dispensa isso em certas condições.
Qual o plano mais barato para oferecer?
Em Curitiba, os planos de rede própria, como o Paraná CIM e a Nossa Saúde. Veja o comparativo de operadoras.
Preciso dar o mesmo plano para todos?
Não. A CLT permite modalidades e coberturas diferentes sem que o valor vire salário. Muitas empresas usam um plano para a equipe e outro para a diretoria.
A empresa pode cancelar o benefício depois?
Se ele não for obrigatório pela convenção, a empresa pode rever o benefício, respeitando as regras do contrato com a operadora, o aviso prévio e o direito de quem contribuía.
Me manda quantas pessoas são, as idades e se há convenção coletiva. Eu monto as opções dentro das regras da sua categoria.
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CLT, art. 458, § 2º, IV, e § 5º (Lei nº 13.467/2017); Lei nº 9.656/98, arts. 30 e 31. Para obrigações da sua categoria, consulte a convenção coletiva e o seu contador. Condições podem ser alteradas pelas operadoras. Conteúdo informativo, não substitui a análise da proposta.
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