Titular do plano faleceu: os dependentes perdem o plano?

Perder alguém da família já é difícil o bastante. E, no meio de tudo, vem uma preocupação prática que eu acompanho com frequência: o titular do plano faleceu, e agora? A viúva e os filhos perdem o convênio? Na maioria dos casos, não. A lei e as regras da ANS protegem os dependentes, mas o caminho muda conforme o tipo de plano.

Neste guia eu explico, com calma e sem juridiquês, o que é a remissão, o que acontece no plano individual, no empresarial e no coletivo por adesão, e quais cuidados tomar nas primeiras semanas para ninguém ficar sem cobertura.

O que é remissão

Remissão é um benefício previsto em alguns contratos: quando o titular falece, os dependentes continuam no plano sem pagar mensalidade por um período, que costuma variar entre 3 e 5 anos. Não é uma obrigação da lei: só existe se estiver no contrato (ou se tiver sido contratada como cobertura adicional). Planos mais antigos e alguns seguros saúde trazem essa cláusula com frequência; muitos planos novos não trazem.

Para saber se o seu plano tem, procure "remissão" no contrato ou no manual do beneficiário, ou pergunte à operadora.

Plano individual ou familiar

Aqui a regra é clara. A ANS, pela Súmula Normativa nº 13, entende que o término da remissão não extingue o contrato do plano familiar: os dependentes já inscritos têm direito de continuar nas mesmas condições contratuais, assumindo o pagamento. Extinguir o contrato nesses casos é infração sujeita a multa.

Na prática:

• Com remissão no contrato: os dependentes ficam o período previsto sem pagar e, depois, continuam pagando normalmente.
• Sem remissão: os dependentes continuam no mesmo plano, com as mesmas carências cumpridas e a mesma rede, e um deles passa a ser o responsável pelo pagamento.

Isso é muito valioso: planos individuais estão cada vez mais raros no mercado, e o reajuste deles é limitado pela ANS. Não abra mão desse contrato sem comparar com cuidado.

Plano empresarial

No plano empresarial, o vínculo do titular é com a empresa. Por isso o caminho depende da situação:

• Se o titular estava no plano como ex-empregado ou aposentado (pelos artigos 30 e 31 da Lei nº 9.656/98), a lei garante aos dependentes o direito de permanecer no plano em caso de morte do titular, assumindo o pagamento, nos termos desses artigos.
• Se o titular era empregado ativo, o que acontece depende do contrato entre a empresa e a operadora e da política da empresa. Alguns contratos preveem remissão ou permanência dos dependentes por um período. Os tribunais também têm reconhecido, em vários casos, o direito dos dependentes de continuar no plano coletivo assumindo o pagamento.
• Se o titular era o sócio de uma empresa pequena ou MEI, a situação depende de a empresa continuar existindo. Se o CNPJ for encerrado, o contrato acaba, e a família precisa migrar para outro plano.

Em qualquer caso, procure o RH da empresa e a operadora o quanto antes e peça a posição por escrito.

Plano coletivo por adesão

No adesão (aquele contratado pela profissão do titular, via uma entidade e uma administradora), o dependente normalmente estava no plano por causa do vínculo do titular com a entidade. Algumas administradoras permitem que o dependente assuma a titularidade se ele próprio puder se associar a uma entidade elegível. Há também decisões judiciais reconhecendo o direito de dependentes, especialmente idosos, de continuar no adesão após a morte do titular, assumindo o pagamento.

Se não for possível continuar, a saída é a portabilidade especial, que eu explico abaixo.

Portabilidade especial: a rede de segurança

Quando o vínculo com o plano termina por causa do falecimento do titular, a ANS permite a portabilidade de carências com requisitos simplificados: não se exige o tempo mínimo de permanência nem a análise normal do contrato de origem, basta estar com o pagamento em dia. Assim, os dependentes podem ir para outro plano compatível levando as carências já cumpridas.

Existe um prazo contado a partir do falecimento para usar esse direito, por isso não deixe para depois. Veja como funciona a portabilidade no guia de portabilidade de carências.

O que fazer nas primeiras semanas

1. Não cancele o plano e mantenha os boletos em dia. Um atraso pode tirar o direito à portabilidade especial.
2. Comunique o falecimento à operadora (ou à empresa/administradora) com a certidão de óbito e peça o protocolo.
3. Pergunte por escrito: o contrato tem remissão? Por quanto tempo? Quem vai assumir a titularidade e o pagamento?
4. Confira o valor que será cobrado depois da remissão ou na troca de titularidade.
5. Se o plano for terminar, peça uma cotação de portabilidade antes da data final, para não ficar nenhum dia sem cobertura.

E o seguro de vida?

Remissão de plano de saúde e seguro de vida são coisas diferentes. Alguns planos empresariais vêm acompanhados de seguro de vida em grupo, e algumas linhas coletivas incluem esse benefício. Vale verificar se havia seguro de vida contratado, pela empresa ou individualmente, porque ele pode ajudar a família a manter o plano nos primeiros meses.

Perguntas frequentes

A operadora pode cancelar o plano familiar depois que o titular morreu?

Não. Pela Súmula Normativa nº 13 da ANS, os dependentes já inscritos têm direito de manter o contrato nas mesmas condições, assumindo o pagamento.

Todo plano tem remissão?

Não. A remissão só existe quando está prevista no contrato. Muitos planos novos não têm.

Os dependentes precisam cumprir carência de novo?

Não, quando continuam no mesmo contrato. Se mudarem de plano pela portabilidade especial, levam as carências cumpridas.

O valor da mensalidade muda?

A mensalidade de cada dependente continua seguindo a tabela por faixa etária e os reajustes do contrato. O que muda é quem paga.

Quais documentos a operadora costuma pedir?

Em geral, a certidão de óbito do titular, documento com foto e CPF de quem vai assumir a titularidade e o pagamento, e comprovante de endereço. Algumas operadoras pedem um formulário próprio de alteração de titularidade. Peça a lista por escrito, junto com o protocolo.

E se o titular era o único que pagava e a família não consegue manter o valor?

Antes de cancelar, vale comparar opções. Pela portabilidade especial, os dependentes podem ir para um plano mais barato e compatível, levando as carências. Se alguém da família tiver CNPJ ou MEI, um plano empresarial também pode reduzir o custo. Eu faço essa comparação sem custo.

Um dependente idoso pode ficar sozinho no plano?

No plano familiar, sim. Nos coletivos, a situação depende do contrato, e há decisões judiciais a favor da permanência de dependentes idosos. Se for o seu caso, me procure para avaliarmos as opções.

Veja também

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Regras conforme a Súmula Normativa ANS nº 13/2010, os artigos 30 e 31 da Lei nº 9.656/1998 e a página de portabilidade de carências da ANS. Situações de planos coletivos dependem do contrato e podem exigir orientação jurídica. Conteúdo informativo.